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Blog - Fitoterapia - legislação

ANVISA - Resolução-RDC No- 10, de 9 de março de 2010
Dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências.

Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006
Oficializa a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

Decreto 5813 de 22/06/06
Aprova Política de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Resolução - SES nº 1590 de 12 de fevereiro de 2001 - Republicada no D.O. nº 51 de 18/03/2004
Regulamenta a prática de fitoterapia e funcionamento dos serviços de fitoterapia no Estado do Rio de Janeiro

ANVISA - Resolução - RE nº 88, de 16 de março de 2004 D.O.18/03/2004
Determina a publicação da "Lista de referências bibliográficas para avaliação de segurança e eficácia de
fitoterápicos"

ANVISA - Resolução - RE nº 89, de 16 de março de 2004 D.O.18/03/2004
Determinar a publicação da "Lista de registro simplificado de fitoterápicos"

ANVISA - Resolução - RE nº 90, de 16 de março de 2004 D.O.18/03/2004
Determinar a publicação da "Guia para a realização de estudos de toxicidade pré-clínica de fitoterápicos"

ANVISA - Resolução - RE nº 91, de 16 de março de 2004 D.O.18/03/2004
Determinar a publicação da "Guia para realização de alterações, inclusões, notificações e cancelamentos pós
registro de fitoterápicos"

ANVISA - Resolução - RE nº 357, de 28 de fevereiro de 2002 D.O. de 04/03/2002
Venda sob prescrição médica do Hypericum perforatum

ANVISA - Resolução - RE nº 356, de 28 de fevereiro de 2002 D.O. de 04/03/2002
Venda sob prescrição médica da Piper methysticum (Kava Kava)

Resolução - SES/RJ nº 1757 de 18 de fevereiro de 2002
Contra-indica o uso de plantas medicinais no Estado do Rio de Janeiro

Lei nº 2.537 de 16 de Abril de 1996
Cria o Programa Estadual de Plantas Medicinais